A função social da propriedade limita o direito de usar a propriedade

Top 5 a função social da propriedade foi observada pela primeira vez na cf de 1988. 2022

A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado),[1] o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual ...